A Tempo Promissor Lda., tendo como representante o Lisboa Camping & Bungalows (doravante designada por LISBOA CAMPING), está empenhada em proteger a privacidade de todos os seus Clientes ou utilizadores dos seus serviços e do seu website, tendo preparado a sua própria política de privacidade que visa acautelar a segurança de todos aqueles que decidiram ou decidam partilhar dados pessoais com vista a beneficiar de serviços nossos ou dos nossos parceiros.
Tendo em vista assegurar esse compromisso, o LISBOA CAMPING decidiu criar práticas de segurança próprias de proteção dos dados pessoais (“Política de Privacidade”), abaixo melhor especificadas, cujos termos convidamos a ler de forma atenta de modo a tomar pleno conhecimento da nossa política, cumprindo assim a legislação em vigor e o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Cfr. www.ec.europa.eu).
Informamos que é extremamente importante que leia com atenção e dê o seu consentimento expresso de modo a que o LISBOA CAMPING possa manter e tratar os seus dados pessoais, ficando assim autorizada a enviar comunicações ou partilhar informação promocional segundo as regras aqui definidas.
1. Dados Pessoais:
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de elementos de identificação ou suporte, designadamente por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tendo em conta os serviços prestados pelo LISBOA CAMPING, a frequência do espaço físico ou o uso do presente website/aplicação móvel, atendendo ao tipo de finalidade da recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal: (a) nome, (b) morada, (c) data de nascimento, (d) estado civil, (e) filiação, (f) contactos (telefone e email), (g) número de contribuinte, (h) documento de identificação, (i) pessoa singular ou coletiva, (j) país e (k) ou outra informação necessária e relevante com vista à inscrição em modalidades, ações de formação, promoção de eventos ou atividades e, bem assim, partilha com parceiros com vista à divulgação de informação sobre produtos ou serviços.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Tempo Promissor, Lda.
Estrada da Circunvalação
1400-061 Lisboa
Para qualquer informação ou pedido de esclarecimento respeitante à nossa política de privacidade, ou por outro motivo que considere relevante no âmbito do Regime da Protecção de Dados, o LISBOA CAMPING disponibiliza o seguinte endereço de correio electrónico que servirá de contacto: inforgpd@arpurocampings.com
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos dados pessoais pelo LISBOA CAMPING, por meio do seu website ou de outros meios, destina-se, consoante a entidade em causa e o serviço requisitado pelo utente à mesma, a:
Envio de comunicação de produtos próprios, Informação sobre serviços prestados e eventos; Envio de newsletters com alerta de novos produtos ou formação e/ou informação respeitante às áreas do turismo e restauração, Alertas acerca de promoções; Faturação; Felicitações; Envio de informação respeitante a ementas de grupo ou ementas especias; Realizar questionários de satisfação; Reservas; Contacto em qualquer situação de emergência médica ou outra que se revele pertinente ao bem estar do titular.
Os dados são assim recolhidos para as finalidades acima indicadas pelo que todo o titular deverá verificar a sua exactidão e actualização de modo a que o LISBOA CAMPING possa adoptar as medidas adequadas ao seu tratamento com exactidão.
Comunicamos que o preenchimento dos formulários correspondentes a cada uma das finalidades e/ou o envio de qualquer pedido com dados pessoais traduzirá o consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas.
Caso o interessado consinta expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá ser retirado a qualquer momento – direito ao apagamento dos dados – nos termos a seguir definidos), o LISBOA CAMPING fica autorizado a efectuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida e por tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em cumprimento da legislação legal em vigor, o LISBOA CAMPING esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados genéticos.
Em conformidade, o LISBOA CAMPING reserva-se o direito de não aceitar recolher ou receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou se afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respectivo tratamento.
Tendo em conta a finalidade do tratamento da informação recolhida, o LISBOA CAMPING reserva-se o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso não sejam recolhidas todos os dados necessários à gestão do processo em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades escolhidas pelos interessados.
Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer processo a ser tratado pelo LISBOA CAMPING poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio de promoções ou divulgações de ações, serviços ou produtos do LISBOA CAMPING, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte.
Os dados pessoais cuja finalidade possam respeitar ao envio de informações ou propostas de serviços relativas a novos produtos e/ou serviços serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, do LISBOA CAMPING.
5. Direito de acesso / Direito à rectificação / Direito ao apagamento / Direito à limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Informa-se que todo o interessado que foi sujeito a recolha de dados pelo LISBOA CAMPING a qualquer momento, tem o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como à respectiva rectificação, à sua eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, devendo para esse efeito exercer o seu direito comunicando por escrito ao LISBOA CAMPING o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identificação por forma a permitir a sua identificação adequada, para a morada da sede ou através do seguinte correio electrónico: inforgpd@arpurocampings.com
Adicionalmente, o interessado poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.
No âmbito da sua política de segurança, o LISBOA CAMPING assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais recolhidos ou disponibilizados, tendo adoptado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente disponibilizando quanto ao acesso: (i) criação de passwords de proteção (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https ou outros meios que se vierem a julgar necessários à proteção dos dados dos seus Clientes ou dos utentes, sendo as medidas de segurança revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências à data.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o LISBOA CAMPING compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Nos termos referidos, o LISBOA CAMPING compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utente deverá adoptar medidas adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall activa, antivírus e anti-spyware actualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência de certificação digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer responsabilidade do LISBOA CAMPING por facto que não lhe seja imputável ou o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua actividade, o LISBOA CAMPING poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia) ou a parceiros, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores ou utentes.
Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando o LISBOA CAMPING com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre o LISBOA CAMPING e a(s) terceira(s) entidade(s) ou seu parceiro.
Toda a entidade parceira a quem o LISBOA CAMPING partilhe dados, ficará incumbida de tratar os dados pessoais dos utentes, em seu nome e por sua conta no compromisso de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos legais.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o LISBOA CAMPING fica responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das respectivas limitações de uso.
8. Direito ao Esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
9. Alterações à Política de Privacidade
O LISBOA CAMPING reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website e aplicar-se-ão a todos os utentes à data.
10. Política de Utilização
O website do LISBOA CAMPING ou os serviços/produtos do LISBOA CAMPING estão essencialmente dirigidos a utentes que tiverem pelo menos 16 (dezasseis) anos de idade, encontrando-se excluída qualquer responsabilidade do LISBOA CAMPING caso o uso ou a utilização seja efectuada por menores ou sem a autorização dos titulares das responsabilidades parentais nos termos legais.
A versão publicada no website é a que se encontra actualmente em vigor.